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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Documentos
Declaração de Suspensão de Contratação
Data de publicação: 15 de setembro de 2022
Categoria: Empresas Inidôneas

DECLARAÇÃO Nº 001/2022
Considerando a inexecução contratual por parte da empresa CASTILHOS & GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.738.368/0001-76, a análise do Processo Administrativo 852/2022, e das penalidades previstas na Lei 8666/1993, em seu artigo 87, II e III; devidamente oportunizada a apresentação de defesa, e garantido o contraditório, DECLARAMOS a empresa acima citada está SUSPENSA para contratar e licitar com a Administração Pública Municipal de Monte Belo do Sul

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Declaração
Data de publicação: 13 de agosto de 2021
Categoria: Empresas Inidôneas

Declaração

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Empresa Brunoni & Salvador Ltda – EPP
Data de publicação: 18 de abril de 2017
Categoria: Empresas Inidôneas

DECLARA a empresa acima, uma empresa INIDÔNEA para contratar e licitar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

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Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Nota Fiscal Gaúcha

Programa que busca incentivar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato das compras, bem como conscientizar sobre a importância social do tributo.

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